CONTRATO DE ASSINATURA, CESSÃO DE DIREITO DE USO, LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E OUTRAS AVENÇAS.

MÓDULO SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Amapá, 309 - Sumarezinho, CEP 14.055-240, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.203.715/0001-90, doravante denominado simplesmente "MÓDULO CONSULTORES", e a pessoa física ou jurídica solicitante da licença de uso do presente SOFTWARE, constante em nossa base de dados, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente Contrato de Assinatura,
Cessão de direito de Uso, Licença de Uso de Software e Outras Avenças (#Contrato#), que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

1.OBJETO DO CONTRATO.
São parte integrante do objeto deste contrato, o software Guia Técnico Light Série 6 e seus conteúdos, em sua versão impressa e ou multimídia, incluindo todo o seu conteúdo impresso, gráfico, multimídia, didático e prático, aqui identificados por SOFTWARE. O SOFTWARE inclui qualquer conteúdo intelectual, software, suporte e atualizações. São definidos, para fins deste Contrato:
a) SOFTWARE: Componentes multimídia, contidos em DVD-Rom ou disponíveis na internet, com acesso direto através do navegador, instaláveis ou não no computador do usuário;
b) Conteúdo do SOFTWARE: Componentes do SOFTWARE, disponíveis para consulta em tela, impressão ou exportação para arquivo eletrônico.

 

2.PERMISSÕES DE USO DO SOFTWARE.
A privacidade e a segurança do SOFTWARE e dos usuários do mesmo é muito importante para a Módulo Consultores.
É permitido ao CONTRATANTE, a exposição do SOFTWARE e ou a utilização do seu conteúdo em atividades de capacitação de pessoal, consultoria, auditoria ou em atividades acadêmicas, desde que respeitadas as normas deste Regulamento.
É permitido ao CONTRATANTE a distribuição do conteúdo do SOFTWARE em formato impresso ou eletrônico, em atividades de capacitação de pessoal, consultoria, auditoria ou em atividades acadêmicas, desde que respeitadas as normas deste Regulamento.

 

3. RESTRIÇÕES DE USO DO SOFTWARE E SEU CONTEÚDO
É proibido o uso do SOFTWARE ou seu conteúdo, de qualquer forma que possa danificar o SOFTWARE, outros usuários do SOFTWARE, a Módulo Consultores ou empresas afiliadas ou parceiras.
É proibido o uso do SOFTWARE ou seu conteúdo, por pessoas não autorizadas, diferentes daquelas que efetivamente adquiriram licenças de uso do SOFTWARE ou seus representantes oficialmente estabelecidos.
É proibido o repasse do SOFTWARE a terceiros.
Alguns exemplos de atividades prejudiciais não permitidas incluem:
*Por qualquer meio, obter ou tentar obter quaisquer dados do SOFTWARE, exceto nos casos em que a Módulo Consultores fornece ou disponibiliza ao CONTRATANTE.
*Utilizar o acesso ao SOFTWARE para obter quaisquer informações para criar, desenvolver ou atualizar software ou qualquer outro material, em qualquer formato de mídia ou impresso, não autorizado, a ser utilizado, vendido ou fornecido a outros, exceto o material para o qual se destina o SOFTWARE.
*Cobrar que outras pessoas usem o SOFTWARE direta ou indiretamente.
É proibido o uso do SOFTWARE de qualquer forma contrária à lei. Não é permitido utilizar o SOFTWARE para quaisquer fins que violem os direitos de propriedade intelectual da Módulo Consultores ou de outras pessoas. Alguns exemplos de atividades não permitidas incluem:
*Falsificar ou excluir qualquer atribuição de autoria, avisos legais ou outros avisos apropriados, designações de propriedade, rótulos da origem, fonte do software ou material contido em um arquivo ou conteúdo transferido.
*Violar qualquer código de conduta ou outras diretivas que possam ser aplicáveis ao SOFTWARE.
Não é permitido desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa em qualquer parte do SOFTWARE, exceto e somente na medida que tal atividade é expressamente permitida por lei aplicável.
* Transferir o SOFTWARE ou seu conteúdo a terceiros.
* Copiar ou reproduzir o SOFTWARE ou seu conteúdo a terceiros.
O NÃO-CUMPRIMENTO DE QUALQUER DOS TERMOS AQUI DESCRITOS CONFERE À MÓDULO CONSULTORES O DIREITO DE INTERROMPER IMEDIATAMENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E RECORRER ÀS AUTORIDADES JURÍDICAS PARA APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES E PENALIZAÇÃO DOS CULPADOS.

 

4.PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE.
Consideramos o uso do SOFTWARE, incluindo o conteúdo de suas informações fornecido no momento da aquisição do SOFTWARE, como particulares.
A Módulo Consultores não divulga qualquer informação particular a qualquer parte.

 

5.CONTEÚDO E LINKS DE SITES E SOFTWARE DE TERCEIROS.
Além do conteúdo desenvolvido pela Módulo Consultores, o conteúdo legal contido no SOFTWARE é, muitas vezes, extraído dos sites dos órgãos regulamentadores, ou outros sites de livre acesso na internet, na íntegra, conforme disponibilizado na data de elaboração e geração da mídia do SOFTWARE.
A Módulo Consultores não oferece qualquer garantia de manutenção deste conteúdo ou veracidade do mesmo, nem se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros acessado através do SOFTWARE.
O SOFTWARE pode permitir que o CONTRATANTE se conecte com sites de terceiros e SOFTWARE da Web, através de “links” e “guias”. Estes links e guias são fornecidos como uma conveniência ao CONTRATANTE, porém é possível controlar links e guias de terceiros e nem ser responsáveis por eles, seu conteúdo ou a capacidade de efetivamente alcançar o destino planejado a qualquer momento.

 

6.SOFTWARE.
A Módulo Consultores reserva todos os outros direitos ao SOFTWARE e ao conteúdo nele descrito, salvo a legislação nele contida, que é de domínio público, não sendo, portanto, regido por leis de direitos autorais, e dos componentes disponibilizados gratuitamente na internet.
A Módulo Consultores detém a titularidade, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual do SOFTWARE e do seu conteúdo.
O conteúdo do SOFTWARE está sujeito às leis e às normas vigentes em todo o território nacional, inclusive as leis de proteção à propriedade intelectual.

7.DADOS DE DESEMPENHO E USO.
A Módulo Consultores não se responsabiliza pela efetividade da aplicação do conteúdo do SOFTWARE.
A responsabilidade da Módulo Consultores se restringe a fornecer o SOFTWARE em plena funcionalidade, sendo possível acessar o seu conteúdo intelectual na totalidade, exceto o conteúdo de sites de terceiros, descrito no item 5 deste Contrato.
DENTRO DO MÁXIMO RIGOR PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A MÓDULO CONSULTORES NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO, NEM OFERECEM QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A MÓDULO CONSULTORES ISENTA-SE DE TODA E QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA, LEGAL E IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, (1) GARANTIAS DE APLICABILIDADE DE SEU CONTEÚDO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA; (2) GARANTIAS OU CONDIÇÕES QUE POSSAM SURGIR DURANTE O USO E (3)
GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUE O ACESSO OU O USO DOS SITES DE TERCEIROS SERÃO ININTERRUPTOS E SEM ERROS. NÃO HÁ GARANTIAS ALÉM DO DESCRITO NESTE CONTRATO.

 

8.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; SEU RECURSO EXCLUSIVO.
A MÓDULO CONSULTORES FORNECE O SOFTWARE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEL” E ASSUME SOMENTE OS RISCOS EM RELAÇÃO À FUNCIONALIDADE, SUBSTITUINDO O SOFTWARE CUJA NÃO-FUNCIONALIDADE SEJA EFETIVAMENTE COMPROVADA.
ESTA RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICA ÀS CONDIÇÕES EM QUE OS REQUISITOS DE HARDWARE NÃO SEJAM CUMPRIDOS, OU QUANDO,POR QUALQUER FORMA DE AÇÃO POR PARTE DO CONTRATANTE OU DE TERCEIROS, AS CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE CONTRATO NÃO FOREM CUMPRIDAS.
EM HIPÓTESE ALGUMA A MÓDULO CONSULTORES SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS A HARDWARE, DANOS INDIRETOS, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS, PROVENIENTES DE OU COM BASE NESTE CONTRATO OU AINDA DEVIDO AO SEU USO DO SOFTWARE, MESMO SE ESTA PARTE RELACIONADA À MÓDULO CONSULTORES TENHA SIDO ACONSELHADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

 

9.ALTERAÇÕES NO SOFTWARE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ADICIONAL.
A MÓDULO CONSULTORES SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR O SOFTWARE OU EXCLUIR RECURSOS DE QUALQUER MANEIRA, A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO.

 

10.DIREITOS DO CONTRATANTE.
O ADQUIRENTE do SOFTWARE, aqui definido como CONTRATANTE, ou seus designados, têm direito a:
* Receber as senhas e informações necessárias para instalação e uso do software, através de comunicações diretas ou indiretas, meios eletrônicos ou impressos;
* Receber atualizações gratuitas via internet, pelo período definido no item 15 deste Regulamento.
* Realizar e manter uma instalação do SOFTWARE, para cada licença de uso adquirida;
* Receber atendimento adequado do Suporte Técnico da Módulo Consultores, em matérias concernentes à instalação, uso e entendimento do conteúdo do SOFTWARE;
* Ter respeitados e cumpridos todos os termos deste Regulamento.

 

11.OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE.
O ADQUIRENTE do SOFTWARE, aqui definido como CONTRATANTE, ou seus designados, têm as seguintes obrigações:
* Identificar-se a cada atendimento solicitado ao Suporte Técnico, de forma clara e inequívoca;
* Solicitar ao Suporte Técnico da Módulo Consultores as senhas e informações necessárias à instalação e uso do software;
* Realizar e manter no máximo uma instalação do SOFTWARE, para cada licença de uso adquirida;
* Ler todas as instruções fornecidas antes de iniciar o uso do SOFTWARE;
* Respeitar e cumprir todos os termos deste Regulamento.
* Realizar os pagamentos dos valores devidos, decorrentes da aquisição ou upgrade do SOFTWARE, até as datas de vencimento dos títulos ou faturas.

 

12. DIREITOS DA MÓDULO CONSULTORES.
A Módulo Consultores tem o direito de somente fornecer informações ou prestar serviços referentes ou relacionados à instalação e uso do software, ao CONTRATANTE ou seus representantes oficialmente designados.
O descumprimento de qualquer dos termos estabelecidos neste Regulamento confere à Módulo Consultores o direito de cancelar imediatamente a prestação dos serviços aqui descritos.
O não-fornecimento das informações necessárias à adequada identificação do CONTRATANTE ou seus designados, quando necessário, confere à Módulo Consultores o direito de negar o fornecimento de senhas e informações.
A transferência do software a terceiros confere à Módulo Consultores o direito de cancelar temporariamente ou definitivamente, o fornecimento de senhas, informações ou prestação de serviços referentes ou relacionados à instalação e uso do software.

 

13.SUPORTE AO CLIENTE.
O suporte ao SOFTWARE é oferecido em horário comercial, via telefone ou e-mail. Os canais de acesso ao Suporte Técnico estão descritos no site http://www.modulosoftwares.com.br.

 

14.RESCISÃO DO FORNECIMENTO DO SOFTWARE.
Nós podemos rescindir ou suspender a comercialização do SOFTWARE a qualquer momento, a menos que o CONTRATANTE ou qualquer pessoa em seu nome, possua um aditivo deste instrumento, que o modifique. A rescisão ou a suspensão pode ser efetuada sem motivo e/ou notificação. Mediante a suspensão do SOFTWARE, o seu direito de utilizar o Suporte Técnico e ter acesso às atualizações de conteúdo de tal SOFTWARE cessará imediatamente 90 dias após a aquisição, sendo cumprida a determinação legal de 90 dias de garantia sobre o produto ou serviço comercializado.

 

15.RESCISÃO DO CONTRATO PELO CONTRATANTE.
O CONTRATANTE tem o direito de desistir da sua compra até 7 (sete) dias corridos após o pedido, conforme determina a legislação vigente.
* Desistências devem ser oficializadas por e-mail ou outro meio escrito e confirmadas através da devolução do produto com a embalagem íntegra, sem violação ou uso.
* Se houver desistência da compra, esta informação deverá ser enviada à Módulo Consultores, por e-mail ou outro meio escrito, antes do fornecimento das senhas de instalação, ativação e liberação, visto que, após o fornecimento destas senhas, o SOFTWARE está plenamente funcional e o conteúdo pode ser extraído do mesmo, não sendo este conteúdo recuperado em caso de desistência.
Em caso de desistência, o usuário fica obrigado a:
* Devolver o produto enviado, com sua embalagem íntegra, em perfeito estado de conservação e integridade, juntamente com a primeira via da Nota Fiscal, no prazo máximo de 07 (sete) dias após a notificação da desistência;
* Pagar o valor correspondente ao frete de envio do produto. Se este valor ainda não tiver sido pago no momento da notificação do cancelamento, será enviado um boleto bancário a ser pago no prazo máximo de 7 (sete) dias após o registro da notificação do cancelamento.
Uma vez fornecidas ao CONTRATANTE as senhas de instalação, ativação e liberação, o usuário que decidir devolver o produto, deverá solicitar o cancelamento da compra.
Esta solicitação de cancelamento deverá ser oficializada através de e-mail ou outro meio escrito, e a aceitação da mesma estará condicionada à aprovação pela Módulo Consultores ou comprovação da existência de problema intrínseco ao SOFTWARE, que não seja passível de conserto pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da notificação do problema ou outro problema previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O usuário fica, então, obrigado a:
* Desinstalar o SOFTWARE no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a notificação da aceitação da solicitação de cancelamento pela Módulo Consultores, informando ao Suporte Técnico da Módulo Consultores, através de e-mail ou outro meio escrito;
* Enviar o SOFTWARE, juntamente com a primeira via da Nota Fiscal, para análise pelo Suporte Técnico da Módulo Consultores, no prazo máximo de 07 (sete) dias após a solicitação do cancelamento;
Em caso de existência de defeito que não possa ser consertado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da notificação, a solicitação de cancelamento da compra será automaticamente aceita.
Em caso de inexistência de defeito que não possa ser consertado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da notificação, o cancelamento da compra estará condicionado à aprovação da Módulo Consultores.
Após análise do SOFTWARE enviado, o Suporte Técnico da Módulo Consultores irá notificar o CONTRATANTE, por e-mail ou outro meio escrito, a respeito do resultado da análise e da aceitação ou não da solicitação de cancelamento da compra.
Em caso de inexistência de defeito que não possa ser consertado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da notificação, será cobrado o valor do frete, para cobrir as despesas de envio. Se este valor ainda não tiver sido pago no momento da notificação do cancelamento, será enviado um boleto bancário a ser pago no prazo máximo de 7 (sete) dias após o registro da notificação do cancelamento.
Em caso de existência de defeito que não possa ser consertado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da notificação, o CONTRATANTE fica isento do pagamento dos valores de frete.
* Em caso de cancelamento da compra por existência de defeito que não possa ser consertado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da notificação, o CONTRATANTE receberá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de aceitação do cancelamento da compra, a restituição integral dos valores já pagos e serão canceladas as cobranças futuras.
* Em caso de cancelamento da compra com a inexistência de defeito que não possa ser consertado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da notificação, o CONTRATANTE receberá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de aceitação do cancelamento da compra, a restituição dos valores já pagos e serão canceladas as cobranças futuras. Neste caso, será retido o valor correspondente a 10% do valor total da Nota Fiscal, para cobrir as despesas administrativas.
* Se o valor correspondente a 10% do valor total da Nota Fiscal não tiver sido pago até a data do cancelamento da compra, será enviado um boleto bancário a ser pago no prazo máximo de 7 (sete) dias após o cancelamento da compra.
O NÃO-CUMPRIMENTO DE QUALQUER DOS TERMOS AQUI DESCRITOS CONFERE À MÓDULO CONSULTORES O DIREITO DE NÃO ACEITAR A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA COMPRA E DAR CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COBRANÇA DOS VALORES NEGOCIADOS.

 

16.GARANTIA
A Módulo Consultores assegura à CONTRATANTE um período de garantia sobre o SOFTWARE de 90 (noventa) dias a partir da data de emissão da nota fiscal, período no qual substituirá os DVD-Rom que apresentarem defeito físico ou durante a sua gravação, sem qualquer ônus à CONTRATANTE.
Após decorrido este período, a Módulo Consultores cobrará da CONTRATANTE o valor relativo à produção do DVD-Rom e frete de envio.
Para cobrança destes valores, será enviado um boleto bancário a ser pago no prazo máximo de 7 (sete) dias após o registro da notificação do cancelamento.
Serão realizadas, também gratuitamente, atualizações on line e eliminação de problemas intrínsecos do SOFTWARE, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de emissão da nota fiscal.

 

17.TRANSFERÊNCIA.
A Módulo Consultores pode transferir este contrato, totalmente ou em parte, a qualquer momento, com ou sem notificação ao CONTRATANTE. O CONTRATANTE não pode transferir este contrato, nem parte dele, para terceiros. Qualquer tentativa será impedida. Ao invés disso, a outra parte pode estabelecer novo contrato com a Módulo Consultores.

18.SUAS NOTIFICAÇÕES À MÓDULO CONSULTORES.
O CONTRATANTE pode nos notificar por e-mail ou outro meio escrito, no endereço declarado no preâmbulo deste.

 

19.NOTIFICAÇÕES DA MÓDULO CONSULTORES. CONSENTIMENTO DE MENSAGENS
ELETRÔNICAS.
A Módulo Consultores pode fornecer, a qualquer momento, quaisquer dados sobre as características, formas de instalação, uso ou desinstalação do SOFTWARE de forma eletrônica, inclusive sobre atualizações disponíveis, por e-mail, no endereço de e-mail especificado no momento da aquisição do SOFTWARE.

 

20.AVISOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
SOFTWARE é uma marca registrada da Módulo Consultores. Os nomes de empresas e produtos reais mencionados neste documento podem ser marcas comerciais de seus respectivos proprietários.
Os exemplos de empresas, organizações, produtos, pessoas e acontecimentos aqui mencionados são fictícios. Nenhuma associação com qualquer empresa, organização, produto, pessoa ou acontecimento real é intencional ou deve ser inferida.
A Módulo Consultores pode ter patentes, requisições para obtenção de patente, marcas, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual que abrangem o conteúdo do SOFTWARE. A menos que a Módulo Consultores tenha concedido licenças para a propriedade intelectual neste contrato, o fornecimento do SOFTWARE não confere nenhuma licença sobre a propriedade intelectual. Quaisquer direitos que não forem especificamente concedidos por este documento são reservados.

Copyright © 2005 por Módulo Consultores. Todos os direitos não especificados neste documento são reservados.

21.ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE CONTRATO.
Se você não concorda com os termos deste Contrato, no todo ou em parte, interrompa imediatamente qualquer atividade de instalação ou utilização do SOFTWARE. Devolva à Módulo Consultores a mídia, sem instalá-la ou utilizá-la, os componentes da embalagem, a primeira via da Nota Fiscal e os títulos bancários, no endereço declarado no preâmbulo deste.
Caso contrário, você estará automaticamente concordando com os termos acima, e aceitando o SOFTWARE da forma em que foi a você fornecido.

 

22.INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO.
Todas as partes deste contrato aplicam-se dentro do máximo rigor permitido pela lei cabível, como fonte do direito, podendo somente o Poder Judiciário declará-lo nulo, no todo ou em parte.

 

23. DO FORO COMPETENTE.
Elegem as partes o Foro da Cidade e Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como aquele competente para dirimir eventuais litígios acerca do presente instrumento de contrato, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ribeirão Preto, SP, outubro de 2010

Módulo Consultores Contratante

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